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Modelo de Petição – Indenização por Danos Morais – Internet – Nome e Imagem Denegridos em Site

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É certo que a Constituição Federal assegura a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, amparados por preceitos constitucionalmente protegidos.

Pessoa instruída, com manual à disposição, deve saber que quadriciclo é “off-road”

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Por unanimidade, a Primeira Câmara Civil do TJ de Santa Catarina confirmou decisão de primeira instância, da comarca de Itapoá/SC, que não acolheu o pedido de reparação a título de danos morais pugnado pelo consumidor Henrique de Aguiar que comprou um quadriciclo, no ano de 2010, comercializado pela...

Jornal é condenado a indenizar por extrapolar direito de informação

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O jornal Folha de Manga e sua diretora-presidente foram condenados a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a um jornalista. O...

DF é condenado a indenizar casal pela ocorrência de gravidez após laqueadura

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