Tag: direito de vizinhança
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta
O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.
TJSP condena proprietário a indenizar vizinhos após desabamento de imóvel
O TJSP condenou o proprietário de um terreno a indenizar cinco vizinhos após escavações sem contenção provocarem o desabamento de uma residência. A decisão fixou R$ 30 mil por danos morais para cada autor e R$ 24,4 mil pelos bens móveis perdidos. O responsável também deverá custear a reconstrução do imóvel, limitada a R$ 68 mil, e manter o auxílio-moradia de R$ 1,5 mil. O julgamento foi unânime.
Modelo – Vizinhança – Dever de Cautela Animal – Ataque Canino – Indenização Material
A parte requerente informa que é proprietária de um cachorro chamado XXXXXX , de raça XXXXX e que no dia XX/XX/XXXX ao passear com seu animal em uma área comum localizada nas proximidades da , quando o cachorro da parte requerida de raça XXXXX, sem coleira e sem focinheira, avançou deliberadamente no cachorro de estimação da requerente que era de porte pequeno e estava com a coleira no momento do ataque.
Modelo – Ação de Obrigação de Fazer – Excesso de Barulho – Salão de Festas – Condomínio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....(CIDADE)... - UF
............, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de...
Morador deve resolver problema de caixa d’água que ameaça desabar no vizinho
Sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por A. da M. contra seu vizinho A.B., a fim...
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