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TAM Linhas Aéreas é condenada por extravio de bagagem

Notícias Flávia Costa Flávia Costa -
O juiz da 13ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, nos autos nº 0021546-80.2013.815.2001, condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de indenização...

Proteção de dados está em pauta na Comissão de Defesa do Consumidor

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Comerciantes podem ser impedidos de inserir, sem comprovação cabal de um contrato ou prestação de serviços, dados negativos sobre os consumidores em órgãos de...

Justiça suspende comercialização do cartão Santander Free

Direito do Consumidor Juristas Juristas -
A juíza Maria Christina Berardo Rucker, em exercício na 6ª Vara Empresarial da Capital, deferiu pedido de tutela de urgência na ação do Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, e determinou que Banco Santander interrompa a comercialização do Cartão Santander Free e a cobrança de anuidades aos consumidores que contrataram o serviço.

Eletroacre deve indenizar cliente por eletrodomésticos danificados com oscilações de energia

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Decisão determinou que a ré deve pagar uma televisão e geladeira novos, bem como o conserto do freezer. O Juízo da Vara Única da Comarca...

Loja de sapatos deverá pagar indenização por fazer cliente passar por situação vexatória

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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