Tag: direito do consumidor
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Administradora de cartão de crédito Bradescard é condenada por cobrança indevida
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Bradescard a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma cliente de São Luís, por cobrança de compras não realizadas. Os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância.
Operadora de telefonia móvel deve indenizar por cobranças indevidas
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de telefonia móvel a indenizar consumidora por cobranças...
Casa noturna deve indenizar consumidora por transtorno em camarote
A 2ª Turma Recursal indeferiu, à unanimidade, o Recurso Inominado n° 0602211-81.2016.8.01.0070 apresentado pela empresa de eventos L.V.L., que foi condenada a pagar R$...
Vara de Interesses Difusos e Coletivos nega pedido da Defensoria Pública para uso de Uber
O juiz Manoel Araújo Chaves, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís, negou pedido de liminar...
Seguradora é obrigada a pagar valor do trator roubado de produtor rural
A empresa de seguros S.M.V.C.V. e P. S/A foi condenada pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco a pagar o...
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