Tag: direito do consumidor
Seguradora é obrigada a pagar valor do trator roubado de produtor rural
A empresa de seguros S.M.V.C.V. e P. S/A foi condenada pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco a pagar o...
Consumidora é indenizada por não poder concluir tratamento estético
O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido de E.P.S. no Processo n° 0001735-68.2017.8.01.0002, condenando a Clínica Laser...
Juros abusivos: Banco deve devolver mais de 16 mil a consumidor
Decisão anotou que a taxa cobrada nas parcelas era superior ao que foi pactuado em contrato.O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia julgou...
Avó que pernoitou no aeroporto com neta de 1 ano após voo adiantar será indenizada
Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10.000,00 de danos morais a passageira que...
Casas Bahia terão de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que...
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Reforma Tributária e a não cumulatividade plena: o maior avanço para a indústria
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O Supremo, a sociedade e o desafio de decidir melhor
Guilherme VeigaHá muito tempo o Supremo Tribunal Federal deixou...
Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição
Vinícius LaureanoO CARF, em julgamento de 17 de abril...
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