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DANOS MORAIS | Empresas aéreas são condenadas a indenizar passageiros

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A TAM (atualmente Latam) e a VRG (Gol) foram condenadas a indenizar passageiros maranhenses em dois processos distintos julgados pela 4ª Câmara Cível do...

Administradora de cartão de crédito Bradescard é condenada por cobrança indevida

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Bradescard a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma cliente de São Luís, por cobrança de compras não realizadas. Os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância.

Operadora de telefonia móvel deve indenizar por cobranças indevidas

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Casa noturna deve indenizar consumidora por transtorno em camarote

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A 2ª Turma Recursal indeferiu, à unanimidade, o Recurso Inominado n° 0602211-81.2016.8.01.0070 apresentado pela empresa de eventos L.V.L., que foi condenada a pagar R$...

Vara de Interesses Difusos e Coletivos nega pedido da Defensoria Pública para uso de Uber

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