Tag: direito do consumidor
Artigos exclusivos
Duas universidades do DF estão proibidas de fazer propaganda sobre seus desempenhos no Enade
A Universidade Paulista – UNIP e o Centro Universitário Planalto do DF – UNIPLAN estão proibidos de veicular propaganda sobre seus desempenhos no Exame...
Emitir cartão que não possibilita acesso à conta corrente gera dever de indenizar
Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, a um cliente...
Vivo deve responder por propaganda que restringiu promoção em letras reduzidas
A Telefônica Brasil S.A., incorporadora da Vivo Participações S.A., terá de veicular campanha publicitária com informações sobre as restrições da promoção “Vivo Pré Fala...
Rotulagem em produtos alergênicos se aplica tanto aos produtos nacionais quanto aos importados
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela...
Alienação de carteiras de plano de saúde não pode prejudicar direitos do consumidor
A alienação das carteiras de plano de saúde é possível e legítima, desde que a nova operadora mantenha as mesmas condições contratuais vigentes à...