Tag: direito do consumidor

Artigos exclusivos

Operadora Claro indenizará família que teve linhas de telefonia móvel desativadas sem motivo ou aviso prévio

A operadora de telefonia móvel Claro foi condenada a pagar uma indenização a título de danos morais a 4 (quatro) membros de uma mesma família que tiveram seus números desativados sem aviso prévio e sem motivo justificado.

Cliente constrangido em abordagem truculenta em supermercado será indenizado

Um consumidor, morador de Florianópolis (SC), constrangido sem motivo justificado por um segurança no momento em que deixava o supermercado Big do shopping center...

Fabricante de chocolates deve reparar clientes que compraram ovo de páscoa estragado

A juíza  Thaita Campos Trevizan, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus-ES condenou a empresa fabricante de chocolates, Ferrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar LTDA a indenizar dois clientes que foram surpreendidos ao abrirem ovos de páscoa estragados.

Companhia aérea deve restituir consumidor que teve voo cancelado em função da pandemia

A 13ª Vara Cível de Natal condenou uma companhia aérea a restituir o valor de R$ 519,71, a título de indenização por danos materiais, a um consumidor que sofreu prejuízos em razão do cancelamento de um voo com destino Natal – Salvador – Natal. A justificativa apresentada pela empresa para a não prestação do serviço foi a pandemia de Covid-19.

Preços atraentes podem enganar consumidores na Black Friday

Especialista alerta sobre a pirataria e explica como se proteger de possíveis fraudes nessa data tão importante para o comércio A Black Friday, que ocorrerá no dia 25 de novembro, é uma data muito importante para o comércio do mundo inteiro. A busca para obter produtos de qualidade e com bom preço é o que motiva cada vez mais os consumidores nessa data. Com a internet, os compradores não precisam sair de casa para serem bombardeado por ofertas, facilitando a sua pesquisa de mercado. Em contrapartida, o consumidor pode ficar mais vulnerável em relação a fraudes, justamente na aquisição de produtos falsificados. 

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Edição de agosto reúne magistrados, advogados e pesquisadores de todo o país em análises sobre inteligência artificial no Judiciário, segurança pública, uberização, tributação, ESG e cultura, consolidando a publicação como referência de atualização jurídica no Brasil.

TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.

A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.

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