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TRT da 21ª Região (RN) decide que condomínio não tem obrigação de contratar menor aprendiz

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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 21ª Região (RN) manteve a anulação de multa imposta pela Superintendência Regional do...

Indeferido adicional de insalubridade para auxiliares de farmácia em hospital de Vitória (ES)

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Juiz federal anulou parcialmente uma questão de Direito do Trabalho do 30º Exame de Ordem

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STF criou paradigma ao proibir trabalho de gestantes em ambiente insalubre, avaliam advogados

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), pelo placar de 10 votos a 1, que gestantes e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. Os ministros confirmaram liminar do relator, Alexandre de Moraes. Especialistas em Direito do Trabalho afirmam que está é a primeira decisão que derrubou artigos da reforma trabalhista aprovada em 2017, na gestão do ex-presidente Michel Temer.

Contrato de associação entre advogado e banca não impede vínculo empregatício

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Campanha de Tóquio libera bermudas no trabalho e gera debate sobre novos padrões de vestimenta nos escritórios

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O governo de Tóquio ampliou a campanha Tokyo Cool Biz, permitindo o uso de bermudas, camisetas e tênis no ambiente de trabalho para enfrentar o calor extremo e economizar energia. A medida, porém, provocou debate sobre padrões de aparência, especialmente após críticas relacionadas à exposição das pernas masculinas nos escritórios

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