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Tag: direito do trabalho

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STF criou paradigma ao proibir trabalho de gestantes em ambiente insalubre, avaliam advogados

Notícias Juristas Juristas -
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), pelo placar de 10 votos a 1, que gestantes e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. Os ministros confirmaram liminar do relator, Alexandre de Moraes. Especialistas em Direito do Trabalho afirmam que está é a primeira decisão que derrubou artigos da reforma trabalhista aprovada em 2017, na gestão do ex-presidente Michel Temer.

Contrato de associação entre advogado e banca não impede vínculo empregatício

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
Escritório terá de pagar direitos trabalhistas de associado que lá trabalhou por seis anos Contrato de associação entre advogado e banca não impede vínculo...

Condenação subsidiária deve ser pedida na mesma ação ajuizada contra a empresa contrante

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O TRT-3 manteve decisão de 1º grau que negou ação movida contra um município e uma empresa prestadora de serviço A condenação subsidiária do...

Sugestões trabalhistas: acordo extrajudicial

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A controvertida Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 - apresentou ao universo justrabalhista inúmeras alterações tanto de ordem material, como processual. E com isso, novas possibilidades de atuação aos advogados atuantes nesta área...

Trabalhador hospitalizado participa de audiência por WhatsApp

Notícias Juristas Juristas -
A juíza da 4ª Vara de Trabalho de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, utilizou o WhatsApp para fazer uma audiência de conciliação com o trabalhador que ajuizou a ação, devido ao fato de eles estar hospitalizado.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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