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STF criou paradigma ao proibir trabalho de gestantes em ambiente insalubre, avaliam advogados

Notícias Juristas Juristas -
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), pelo placar de 10 votos a 1, que gestantes e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. Os ministros confirmaram liminar do relator, Alexandre de Moraes. Especialistas em Direito do Trabalho afirmam que está é a primeira decisão que derrubou artigos da reforma trabalhista aprovada em 2017, na gestão do ex-presidente Michel Temer.

Contrato de associação entre advogado e banca não impede vínculo empregatício

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Escritório terá de pagar direitos trabalhistas de associado que lá trabalhou por seis anos Contrato de associação entre advogado e banca não impede vínculo...

Condenação subsidiária deve ser pedida na mesma ação ajuizada contra a empresa contrante

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O TRT-3 manteve decisão de 1º grau que negou ação movida contra um município e uma empresa prestadora de serviço A condenação subsidiária do...

Sugestões trabalhistas: acordo extrajudicial

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A controvertida Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 - apresentou ao universo justrabalhista inúmeras alterações tanto de ordem material, como processual. E com isso, novas possibilidades de atuação aos advogados atuantes nesta área...

Trabalhador hospitalizado participa de audiência por WhatsApp

Notícias Juristas Juristas -
A juíza da 4ª Vara de Trabalho de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, utilizou o WhatsApp para fazer uma audiência de conciliação com o trabalhador que ajuizou a ação, devido ao fato de eles estar hospitalizado.
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