Tag: direito empresarial
Artigos exclusivos
Compliance criminal: prevenir é a melhor solução
O empresário, ao desenvolver sua atividade, muitas vezes se coloca em situações de risco que são por ele desconhecidas.
Advogado corporativo deve atuar como parceiro de negócios
Em entrevista ao Conjur, o professor e advogado Leonardo Barém Leite, especialista em Direito empresarial, aponta que o advogado corporativo deve saber atuar como viabilizador do negócio. Para ele, esse profissional precisa ir além do conhecimento técnico das normas legais, desenvolvendo habilidades de aproximação com o mercado que atua, conciliação e viabilização do negócio da empresa.
Início de prazos na recuperação judicial é tema de novos enunciados do TJ-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu dois novos enunciados sobre os prazos na recuperação judicial. Eles foram aprovados pelo Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial e dizem respeito aos prazos para supervisão judicial em processos de recuperação de empresas e para pagamento de credores trabalhistas.
Plano de recuperação judicial firmado por credores não pode sofrer interferência do Judiciário
O desembargador Dinart Francisco Machado, do TJ-SC, acatou o agravo de empresas interposto contra decisão de primeiro grau que, na homologação do plano de recuperação judicial, condicionou a venda dos imóveis integrantes do patrimônio das recuperandas ao pagamento dos credores trabalhistas até R$ 20 mil.
STJ diz que empresas em recuperação judicial podem participar de licitação
Desde que demonstrem viabilidade econômica e capacidade de executar o contrato, empresas em recuperação judicial podem participar de licitação. O entendimento da 1ª Turma do STJ se baseou na inexistência de lei que restringe esse tipo de participação.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil