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Artigos exclusivos

Revista Juristas lança edição de abril de 2026 com entrevista de Beto Simonetti e debates sobre IA, STF, STJ, previdência e governança digital

A Revista Juristas lançou sua edição de abril de 2026, reunindo entrevista exclusiva, artigos jurídicos e análises sobre temas centrais do Direito contemporâneo. A nova edição tem como destaque a entrevista com Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, que aborda o futuro da advocacia, o uso da inteligência artificial, a valorização das prerrogativas profissionais, a formação jurídica e o combate aos golpes praticados por falsos advogados.

Reforma do Código Civil avança com foco no Direito Empresarial e na modernização das relações de mercado

A live do Instituto Juristas destacou que a reforma do Código Civil busca modernizar o Direito Empresarial, com foco em autonomia privada, simplificação e redução da intervenção estatal. A proposta valoriza contratos, decisões majoritárias e o ambiente de negócios. Ainda em debate no Congresso, o texto pode sofrer alterações, mas já é visto como um avanço relevante.

Expectativa de sociedade não autoriza advogado a registrar marca do cliente em nome próprio

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, sentença que determinou a transferência da titularidade...

A Falência do Produtor Rural Pessoa Física: Uma Análise da Transição da Recuperação Judicial para a Liquidação Patrimonial

Filipe Denki Resumo: Este artigo analisa o instituto da falência aplicado ao produtor rural pessoa física, especialmente no contexto pós-recuperação judicial. Com o crescente número de...

Lançamento de livro no GIIR Agro propõe um olhar humanista sobre a falência e a segunda chance empresarial

Em um ambiente voltado à inovação e ao futuro do agronegócio, o GIIR Agro também abre espaço para refletir sobre o papel do Direito na reconstrução de trajetórias empresariais. É nesse contexto que será lançado, nesta sexta-feira, 31, durante o evento, em Palmas (o livro “Fresh start: rompendo o estigma da falência empresarial”. A obra é assinada por Clarissa Somesom Tauk, juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo e uma das principais vozes do País na discussão sobre falência e reconstrução financeira.

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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