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Mantida condenação de acusada de receber indevidamente o seguro desemprego

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O TRF1 deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto contra a sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que condenou a recorrente e um corréu, proprietário da empresa em que a demandada trabalhava e seu empregador, por recebimento indevido do benefício Seguro-Desemprego...

Modelo de Requerimento de Diligências

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Flagrante de 49 pedras de crack no bolso da calça não sugere apenas consumo próprio

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A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação por tráfico de drogas a um homem flagrado com 49 pedras de crack escondidas no bolso da calça,...

Professor preso na ‘Operação Gabarito’ tem habeas corpus negado pela Câmara Criminal do TJPB

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira(17) denegou, por unanimidade, a ordem de habeas...

Denunciado por homicídio é absolvido por negativa de autoria

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TJSP invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular

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Mantida multa de empresa que vendia produtos fora do prazo de validade

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Plano de saúde custeará exame genético para tratamento de síndrome

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Mantida condenação de mulher por estelionato

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