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Modelo de Recurso em sentido estrito – Homicídio

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE __________   Processo nº: 00000000000                                              FULANO DE TAL, já...

Agricultora que avançou contra dono de cartório com foice em riste sofre condenação

A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou uma agricultora às penas de um ano e nove meses de reclusão e seis...

Defesa preliminar escrita – Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou...

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Acusado de desacatar policiais é condenado a pagar R$ 316 mil de prestação pecuniária

Um homem foi condenado pelo Juizado Especial Criminal da Capital sob a acusação de desacatar dois policiais militares no exercício de suas funções. Ele...

Pedreiro condenado criminalmente não reverte nulidade de contrato com prefeitura

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento de um pedreiro contra decisão que manteve o cancelamento de seu...

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