Tag: Direito Penal
Artigos exclusivos
Ex-prefeito de municipio paulista é condenado por crimes de responsabilidade e falsidade ideológica
A Justiça condenou um ex-prefeito do Município de Barueri e um morador por crimes de responsabilidade (desvio e apropriação de rendas públicas) e falsidade ideológica, em continuidade delitiva. As penas foram fixadas em cinco anos, para o político, e quatro anos, para o outro réu, de reclusão em regime semiaberto, além de inabilitação para exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo período de cinco anos. Ambos deverão restituir à cidade, solidariamente, os valores desviados.
Mulher é condenada a 32 anos de prisão por matar filho com insulina
O Tribunal do Júri de Brasília condenou, na última quarta-feira (6), Luana Afonso do Nascimento(37), a 32 anos e oito meses de prisão por matar o próprio filho com insulina. Ela também foi condenada por tentativa de homicídio contra os outros dois filhos.
Dos crimes contra às relações de consumo
Para que se compreenda porque o Direito Penal se imiscuiu na seara do Direito do Consumidor é preciso conhecer um pouco de filosofia, isso porque o atual “estado da arte”, isto é, o contexto socioeconômico em que vivemos, passa despercebido às lentes exclusivas dos operadores do Direito.
Introdução ao Direito Penal Empresarial
Nesta curta série de publicações semanais pretendo apresentar um panorama geral sobre os delitos que podem ser cometidos por empresários, gestores, administradores ou qualquer pessoa que faça parte da estrutura organizacional de uma sociedade empresária.
TJSP mantém condenação de médico por crime de corrupção passiva
Foi mantida pela 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a condenação de um médico da rede pública de saúde pelo crime de corrupção passiva. A pena determinada foi de dois anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto, pagamento de 13 dias-multa e perda do cargo público que ocupava.