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Pensionista pode renunciar a contribuição adicional para pensão militar a qualquer tempo

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TRU define data de acréscimo de 25% em ganho de aposentados que necessitam da ajuda de terceiros

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A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região realizou a última sessão do ano dia 18 de novembro,...

TRF4 admite dois IRDRs e deve uniformizar entendimentos controversos na área previdenciária

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