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Mantido auxílio-doença a portador de insuficiência renal crônica terminal 

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Determinado pela desembargadora federal Inês Virgínia, da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a manutenção de auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a um portador de insuficiência renal crônica terminal. O benefício havia sido concedido pela 1ª Vara Federal de Taubaté/SP. A interrupção do benefício estava prevista para o dia 20 de março.

Planejamento previdenciário

Artigos Débora Brasil Débora Brasil -
Com o advento da reforma da previdência, veio com ela a troca da nomenclatura de Aposentadoria por Invalidez, para a hoje denominada Aposentadoria por Incapacidade Permanente, amparada na Constituição Federal, em seu artigo 201, I, além da Lei dos Benefícios de nº 8.213/1991, também no Decreto de nº 3.049/1999 em seus artigos 43 a 50, bem como na Instrução Normativa INSS/PRESS 77/2015 nos artigos 213 a 224.

Concedida justiça gratuita a postulante de aposentadoria rural por idade

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi deferido pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, o benefício da gratuidade de justiça em favor de uma trabalhadora rural que buscava aposentadoria rural por idade. O magistrado da 1ª instância, em razão da inexistência de recolhimento de custas iniciais, havia determinado o cancelamento da distribuição do processo da autora.

Modelo de Ação Declaratória – Pedido de Aposentadoria – Trabalhador Rural – Comprovação do Tempo de Serviço

Direito Previdenciário Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO ....   ...., (qualificação), portador do CPF/MF nº ...., residente...

Modelo de Petição com Pedido de Concessão de Aposentadoria Rural por Tempo de Serviço perante o Juizado Especial Federal

Modelos de Petição Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
Pedido de concessão de aposentadoria rural por tempo de serviço perante o Juizado Especial Federal     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...... VARA DO JUIZADO ESPECIAL...
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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