Tag: direito privado
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Mantida autorização a shoppings ao pagamento apenas pela energia consumida quando fechados
Foi mantida pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a decisão que determinou que, até que a reabertura seja autorizada, a cobrança de energia elétrica de dois shopping centers seja efetuada com base no efetivo consumo registrado, e não em valor previamente estabelecido, tornando definitiva tutela antecipada anteriormente concedida.
Homem vai indenizar mulher por assédio em aplicativo de mensagens
Foi mantida pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher por assédio cometido por meio de aplicativo de mensagens. Ele deve pagar R$ 20 mil por danos morais.
Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a sentença de primeiro grau que determinou a reintegração da posse de um imóvel doado por idoso declarado incapaz e condenou a beneficiada a indenizá-lo por danos morais no valor de R$ 10 mil.
Tribunal declara ineficácia de distrato de imóvel por má-fé de construtora
Foi declarada a ineficácia de distrato celebrado entre uma construtora e um cliente que havia adquirido imóvel no Guarujá. A decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo também anulou a dação para empresa credora, como parte de pagamento de dívida que a construtora possui.
Condomínio, empresa de segurança e vizinho indenizarão casal que teve apartamento furtado
Por danos morais e materiais, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou condomínio, empresa de segurança e morador a indenizarem, , casal que teve o apartamento arrombado e furtado. As reparações foram fixadas em R$ 40 mil, pelos danos morais, e R$ 3.245 pelos danos materiais.
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