Tag: direito público
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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou hospital do extremo oeste do Estado e médico obstetra ao pagamento de...
Ex-Prefeito de Aracaju é condenado a pagar multa por conduta vedada
Na tarde desta segunda-feira (28), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) negaram provimento ao Recurso Eleitoral nº 99-25, mantendo a decisão...
Especialistas dizem temer impacto social das reformas trabalhista e previdenciária
Representantes de entidades sindicais, dos empregadores e dos magistrados do trabalho debateram na Comissão de Direitos Humanos (CDH) as consequências da entrada em vigor...
Adolescente tem garantido na Justiça direito de receber tratamento para esquizofrenia
Estado do Acre foi condenado para fornecer ao paciente o medicamento necessário.O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de...
Homem espancado por policiais militares será indenizado por danos morais
A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização a um cidadão que foi vítima...
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