Tag: Direito Trabalhista
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Palmeiras deve indenizar atleta afastado temporariamente após lesão
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sociedade Esportiva Palmeiras pague indenização substitutiva ao jogador Vilson Xavier de Menezes Júnior. Em 2013, o jogador sofreu lesão no joelho, ficando afastado por vários meses. De acordo com o colegiado, o clube é obrigado a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais, no caso de invalidez parcial e temporária do atleta.
Empresa de telemarketing é condenada por punir operadora que apresentou atestado médico
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), ao pagamento de indenização a uma operadora de telemarketing que era penalizada com supressão da folga aos sábados em razão da apresentação de atestado médico. Para o órgão, a conduta do empregador vai além dos limites do seu poder diretivo, pois impede seus empregados de usufruírem seus direitos e expõe a sua saúde.
Exposição a agentes biológicos mesmo com uso de EPIs determina adicional de insalubridade
Em decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18 -GO) entendeu que mesmo tendo feito a entrega de equipamentos de proteção individual (EPI), se não houver a redução ou eliminação do agente insalubre, é devido o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores e trabalhadoras. A decisão se deu na análise do recurso de um trabalhador de uma granja em Anápolis.
TST determina que Partage Shopping crie creche para filhos de comerciárias na Paraíba
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Condomínio do Partage Shopping, de Campina Grande (PB), contra a condenação ao fornecimento de creches para os filhos de empregadas das lojas que estejam em período de amamentação.
Justiça do trabalho condena empresa de turismo por exigir teste de HIV para contratação
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)decidiu pela condenação a uma empresa de turismo de indenizar um assistente de garçom, em R$ 10 mil. Para ser contratado para trabalhar em navios de cruzeiro marítimo, o trabalhador foi submetido a fazer teste de HIV.