Tag: direito tributário
TRF1 acolhe pedido de empresa de inclusão no Simples Nacional
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação de uma empresa de serviços de informática e tecnologia contra a sentença...
Encargos de financiamento de vendas por meio de cartão de crédito geram a incidência do PIS e da Cofins
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação contra a sentença da Vara Única da Subseção...
Indevida a dedução do ICMS na base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa mineradora contra a sentença da 15ª...
Possibilidade de Migração entre Regimes de Tributação
A escolha do regime tributário correto é fundamental para a saúde da empresa ao longo do ano fiscal, compondo uma decisão estratégica. A decisão equivocada pelo regime pode significar um dispêndio maior com tributos.
Indisponibilidade de bens só pode ser decretada quando o débito for superior a 30% do patrimônio da empresa
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ao agravo de instrumento interposto por uma empresa contra decisão da Vara...
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Modelo de Recurso contra multa por estacionamento em local destinado a idosos ou deficientes sem a devida credencial
Modelo de Recurso contra multa por estacionamento em local...
Modelo - Recurso para cancelamento de multa por erro na medição de velocidade por radar
1. Falha Técnica do Equipamento de Medição: Alego que o equipamento de radar utilizado para medir a velocidade de meu veículo apresentava falhas técnicas no momento da autuação. Em apoio a esta alegação, solicito a verificação dos registros de manutenção e calibração do radar, conforme exigido por lei, para confirmar se o equipamento estava operando dentro das especificações técnicas recomendadas no momento da infração.
Principais Erros Comuns no Processo de Registro de Marca
Registrar uma marca é um passo crucial para proteger a identidade e os ativos de um negócio. No entanto, muitos empreendedores cometem erros durante esse processo, o que pode levar à rejeição do pedido ou à perda de direitos sobre a marca. Este artigo explora os principais erros comuns no processo de registro de marca e oferece dicas sobre como evitá-los.
Passo a Passo para Registro de Marca no INPI
Passo a Passo para Registro de Marca no INPI...