Tag: direito tributário
Artigos exclusivos
ICMS sobre gorjetas: TJ-SP afasta limite de 10% da conta
O TJ-SP afastou a incidência de ICMS sobre gorjetas superiores a 10% da conta, desde que os valores sejam comprovadamente repassados aos empregados. A decisão envolve uma churrascaria e não altera automaticamente o regulamento paulista.
STF reconhece imunidade de ITBI para empresas imobiliárias
A imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas com atividade predominantemente imobiliária foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)....
STJ mantém execução fiscal contra Bebeto por IPI de carro importado
O STJ manteve o andamento da execução fiscal contra o ex-jogador Bebeto, referente à cobrança de IPI sobre um carro importado em 2013. A Primeira Turma rejeitou o recurso que buscava anular o auto de infração e a certidão de dívida ativa. O relator entendeu que a revisão da conclusão do tribunal de origem exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ. Com a decisão, a cobrança fiscal seguirá em curso.
Revista Juristas chega à 10ª edição com entrevista de Fernando da Silva Comin e debates sobre IA, saúde, tributação e novos desafios do Direito
A Revista Juristas chega à sua 10ª edição, referente a setembro de 2026, consolidando uma proposta editorial voltada à divulgação de conteúdo jurídico técnico, atual e interdisciplinar. Organizada por Wilson Furtado Roberto, a publicação reúne nesta edição reflexões sobre inteligência artificial, atuação do Ministério Público, saúde, Direito Tributário, proteção de crianças no ambiente digital, processo civil, insolvência empresarial, Justiça Gratuita, Direito Penal Econômico e diversos outros temas contemporâneos.
A Tática do Bode e a Reforma Tributária: o que uma coisa tem a ver com a outra?
A Reforma Tributária, a anestesia do alívio e o cano que ninguém mais lembra de consertar — por que sobreviver à transição não é...
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