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Cargill é condenada por colocar à venda extrato de tomate contaminado

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A Cargill Agrícola S.A. foi condenada a indenizar em R$ 8.000,00, a título de danos morais, uma consumidora que encontrou um corpo estranho em uma lata de extrato de tomate da marca Elefante. A decisão é da 15a Câmara Cível do TJMG, que manteve decisão da Comarca de Bom Despacho.

Modelo de Ação Indenizatória Por Não Excluírem o Nome do Autor do Rol de Maus Pagadores Após Quitar o Débito

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Modelo de Ação ordinária de aposentadoria por idade

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EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. VARA PREVIDENCIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE .... - ....   ...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o...

Ação ordinária de cobrança em face do INSS, ante à falta de aplicação de correção monetária no pagamento de aposentadoria por tempo de serviço

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STF vai decidir constitucionalidade de multa por recusa a bafômetro

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No recurso extraordinário, o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) sustenta que a constitucionalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não pode ser afastada com fundamento no direito individual de liberdade quando confrontado com o direito fundamental da coletividade à vida e à segurança.
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Justiça de SC condena dupla por fraude na venda de motocicleta anunciada nas redes sociais

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TST mantém condenação de empresa por omissão em caso de assédio sexual no ambiente de trabalho

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A Terceira Turma do TST manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora vítima de assédio sexual praticado por um colega de trabalho. O colegiado concluiu que a empregadora foi omissa ao não adotar medidas eficazes para impedir a continuidade da conduta, reafirmando o dever das empresas de garantir um ambiente de trabalho seguro e livre de violência e assédio

International Cyberlaw Conference promove debate sobre os desafios jurídicos da transformação digital

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O Portal Juristas realizará, em 30 de julho de 2026, o Segundo Encontro da International Cyberlaw Conference. O congresso virtual reunirá especialistas nacionais e internacionais para discutir temas como inteligência artificial, proteção de dados, crimes cibernéticos, responsabilidade das plataformas digitais, propriedade intelectual e outros desafios jurídicos da transformação digital. O evento será transmitido gratuitamente pelo YouTube e oferecerá certificado de seis horas.

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