Tag: Direito
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________
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Modelo de Petição de Ação de Manutenção de Posse
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Modelo de Compromisso de Compra e Venda de Produtos de Extração Vegetal entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica
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Modelo de Petição Para Informar Que Não Possui Condições para Arcar Com os Honorários do Perito
Modelo de Petição para informar que o Autor está demandando sob o beneplácito da assistência judiciária gratuita, por ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não possuir condições de arcar com as custas do processo e honorários do Perito.
Vivo deve permitir alteração para plano de menor valor por meio de sítio virtual ou aplicativo
A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT negou provimento ao recurso de apelação da Telefônica Brasil S.A. (VIVO) e manteve a decisão de primeira instância, que a condenou a viabilizar, no prazo de 6 meses...
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