Tag: Direito
Modelo de Cessão de Direitos Autorais de Caráter Patrimonial
MODELO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE CARÁTER PATRIMONIAL
Eu ....................................................................., abaixo qualificado, autor do artigo .................................., que é de minha autoria e responsabilidade e...
Modelo de Contrato de Edição de Obra Literária
MODELO DE CONTRATO DE EDIÇÃO DE OBRA LITERÁRIA
Contrato de Edição de Obra Literária que entre si fazem EDITORA de um lado, XXXXX Editora Ltda.,...
É devido o pagamento de honorários de sucumbência a advogado contratado por município
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de advogado contratado pelo município de Ipuiúna, em Minas Gerais, para figurar no polo ativo da execução da sentença, cujo objeto é o recebimento dos honorários advocatícios sucumbenciais...
Cargill é condenada por colocar à venda extrato de tomate contaminado
A Cargill Agrícola S.A. foi condenada a indenizar em R$ 8.000,00, a título de danos morais, uma consumidora que encontrou um corpo estranho em uma lata de extrato de tomate da marca Elefante. A decisão é da 15a Câmara Cível do TJMG, que manteve decisão da Comarca de Bom Despacho.
Modelo de Ação Indenizatória Por Não Excluírem o Nome do Autor do Rol de Maus Pagadores Após Quitar o Débito
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EXMO SR. DOUTOR JUIZ DE...
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Anvisa aprova primeiro medicamento genérico à base de semaglutida no Brasil
A Anvisa aprovou o registro do primeiro medicamento genérico à base de semaglutida no Brasil, desenvolvido pela EMS, além de um medicamento similar produzido pela Germed. Os novos produtos poderão ampliar a concorrência no mercado de medicamentos utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. As empresas ainda não divulgaram as datas de lançamento e os preços.
Casas Bahia ajuíza pedido de recuperação judicial para reestruturar passivo de R$ 17,3 bilhões
O Grupo Casas Bahia ajuizou pedido de recuperação judicial para reestruturar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas. A medida envolve dez empresas do grupo e ocorre após anos de dificuldades financeiras, tentativas de renegociação de débitos, fechamento de lojas e redução do quadro de funcionários. A companhia busca preservar suas operações e empregos enquanto reorganiza seu passivo
ONG comunica à ANPD indícios de abuso sexual infantil em contas do Telegram
A SaferNet encaminhou à ANPD um levantamento com 1.093 contas ativas do Telegram que apresentariam indícios de material de abuso sexual infantil. A entidade identificou quase 15 mil links relacionados a diferentes conteúdos ilícitos entre 2017 e 2026 e afirma que as denúncias envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes atingiram recorde em julho deste ano. O caso ocorre em meio ao endurecimento da legislação brasileira contra crimes sexuais praticados no ambiente digital.
Câmara aprova cassação da CNH para quem abandonar animais usando veículo
A Câmara aprovou projeto que prevê suspensão da CNH por até 18 meses para quem abandonar animais utilizando veículos. Em caso de reincidência em até 24 meses, poderá ocorrer a cassação da habilitação. A proposta também estabelece multas e prevê aplicação das regras para abandono realizado com embarcações.
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