Tag: Direito

Artigos exclusivos

Cliente será ressarcido por falta de bebidas em festa de Réveillon Open Bar

De forma unânime, a Quarta Câmara Cível do TJ de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da Comarca da Florianópolis que condenou o Beach Club (Restaurante Taiko) da cidade ao ressarcimento do valor pago por um consumidor para uma festa de réveillon open bar naquele estabelecimento.

Justiça condena uso de telemarketing do Santander para negociar empréstimo a consumidor

O juiz de direito Flávio Andre Paz de Brum, titular do 2º Juizado Especial Cível da Capital de Santa Catarina (Florianópolis), condenou o Banco Santander S/A ao pagamento de indenização a título de danos morais a consumidora que foi prejudicada ao aceitar produto ofertado em ligação telefônica pelo setor de telemarketing do banco.

Mulher é surpreendida com dinheiro em conta judicial há 2 anos

Ter a Justiça atrás de si nem sempre significa problemas judiciais. Que o diga uma moradora residente na cidade de Lages, em Santa Catarina, que, inobstante ter obtido indenização em demanda judicial movida contra uma pessoa jurídica, não tinha conhecimento de tal fato e seguia com R$ 14.000,00 (catorze mil reais) retidos em conta judicial - valor remunerado pelos juros da caderneta de poupança, acrescidos da taxa referencial (TR) do período.

Tecnologia motivará mudanças na educação jurídica

A tecnologia está transformando a prática legal, e a educação jurídica deve evoluir de acordo. Seja nos escritórios de advocacia ou no setor público, as soluções tecnológicas são amplamente utilizadas para otimizar a atividade.

Revista dos Tribunais e Future Law lançam revista eletrônica sobre o uso da tecnologia no Direito

A Revista doa Tribunais, selo editorial da Thomson Reuters, provedora líder mundial de informação estratégica e soluções em tecnologia para os principais segmentos da economia, em parceria com a Future Law, espaço que tem como objetivo conectar profissionais do Direito a atividades de ensino para acelerar a transformação digital, acabam de lançar a primeira edição da Revista de Direito e as Novas Tecnologias - RDTec.

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Brasil inicia processo para aplicar Lei da Reciprocidade contra tarifas dos EUA

O governo brasileiro iniciou o processo de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A Camex avaliará se as medidas norte-americanas se enquadram na legislação, enquanto o Itamaraty iniciou consultas diplomáticas com Washington. Apesar da possibilidade de adoção de contramedidas comerciais, o governo afirma que pretende priorizar a negociação para tentar solucionar a disputa.

Uso excessivo de IA pode gerar “workslop” e comprometer produtividade, aponta estudo

O uso acelerado da inteligência artificial nas empresas deu origem ao fenômeno conhecido como workslop, que descreve conteúdos gerados por IA com aparência profissional, mas que apresentam informações genéricas, erros ou falta de contexto. Segundo levantamento da BetterUp Labs, 40% dos trabalhadores afirmam já ter recebido esse tipo de material. O problema pode gerar retrabalho, perda de produtividade, desgaste entre equipes e riscos relacionados à segurança da informação. Especialistas defendem o uso da IA como ferramenta de apoio, acompanhado de pensamento crítico, revisão humana, treinamento e políticas de governança.

Falha em turbina destrói janela e deixa passageiro parcialmente para fora de avião

Um passageiro ficou parcialmente para fora de um avião durante um voo entre a Grécia e a Alemanha após uma pá da turbina do motor direito se romper e fragmentos atingirem uma janela da cabine. O homem, de 61 anos, teve a cabeça e o ombro sugados para fora da aeronave e foi segurado pelas pernas pela esposa e por outros passageiros. A tripulação declarou emergência e conseguiu pousar em segurança. O NTSB participa da investigação, que ainda busca determinar a causa da falha no motor.

MPRJ mira organização suspeita de operar bets ilegais e aplicar golpes em consumidores

O MPRJ deflagrou a Operação Aposta Suja contra uma organização criminosa suspeita de explorar ilegalmente sites de apostas e aplicar golpes contra consumidores. Segundo as investigações, o grupo movimentou mais de R$ 1,4 bilhão entre 2022 e 2026, utilizando empresas de fachada, criptoativos, múltiplas contas e remessas internacionais para ocultar os recursos. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, com apreensão de veículos de luxo, dinheiro, relógios, celulares e equipamentos eletrônicos.

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