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Retransmissão ao vivo de programação de TV gera pagamento de direitos autorais

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As emissoras de televisão afiliadas a uma rede nacional também são devedoras de direitos autorais referentes à veiculação da programação, mesmo que o conteúdo...

Mãe não tem direito à pensão do filho se não comprovar dependência econômica

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Professora tem direito à aposentadoria somente após 25 anos de exercício do magistério

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A 1ª Turma deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido...

TRF1 acolhe pedido de empresa de inclusão no Simples Nacional

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Candidato com visão monocular tem direito de concorrer à vaga destinada a deficiente em concursos públicos

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O Supremo Tribunal Federal retomou suas atividades após o recesso de julho com uma agenda marcada por julgamentos de grande impacto, incluindo temas como mineração em terras indígenas, plataformas digitais, trabalho por aplicativos, Lei da Dosimetria, Lei da Ficha Limpa e nepotismo. A Corte também deverá avançar na discussão de um Código de Ética para seus ministros e na proposta de reforma do Judiciário, que busca modernizar o sistema de Justiça e regulamentar o uso da inteligência artificial.

“Humanizadores” de textos gerados por IA têm eficácia limitada, apontam especialistas

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Especialistas em educação afirmam que ferramentas de inteligência artificial criadas para "humanizar" textos gerados por IA não conseguem eliminar completamente os indícios de autoria artificial. Além das limitações técnicas, educadores alertam que o uso dessas plataformas compromete o desenvolvimento da escrita, do pensamento crítico e da autonomia dos estudantes. Apesar disso, defendem que a IA pode ser utilizada de forma ética como instrumento de revisão, pesquisa e apoio aos estudos.

Trump Media lança plataforma que entrega publicações em tempo real a investidores

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OAB-SP repudia declaração de Lula sobre advocacia criminal e defende garantias constitucionais

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A OAB-SP divulgou nota de repúdio às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou, durante entrevista a um podcast, que "advogado criminalista não sabe defender inocente". A entidade sustentou que a advocacia criminal tem como missão assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, destacando que a fala reforça preconceitos contra a profissão e pode enfraquecer o Estado Democrático de Direito.

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