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Demócrito Ramos Reinaldo Filho lança “A revolução digital e o direito à privacidade” pela Editora Dialética

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está lançando mais uma publicação. O livro "A revolução digital e o direito à privacidade" está sendo lançado pela Editora Dialética, e pode ser encontrado na plataforma de vendas da editora.

O que desenvolvedores de jogos precisam saber sobre direitos autorais

Notas Portal Juristas Portal Juristas -
Os direitos autorais são um aspecto vital na indústria de jogos, ao qual todos os desenvolvedores devem estar atentos. Conforme os jogos continuam a evoluir e a alcançar um público mais amplo, torna-se imprescindível que os desenvolvedores compreendam seus direitos e responsabilidades, além de saberem como proteger suas obras criativas.

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel de Luxo

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
Este Contrato de Compra e Venda de Imóvel de Luxo ("Contrato") é celebrado entre [Nome do Vendedor], doravante denominado "Vendedor", e [Nome do Comprador], doravante denominado "Comprador", neste ato, individualmente denominados como "Parte" ou, em conjunto, como "Partes".

Pescaria Ilegal: Uma Análise Jurídica e Ambiental

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A pescaria ilegal representa um desafio global que vai além do alcance ecológico, englobando questões sociais, econômicas e jurídicas.

Quais os direitos do consumidor com nome negativado indevidamente?

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Quando o consumidor tem seu nome negativado indevidamente, ele possui uma série de direitos garantidos por lei.
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STJ barra recurso de Robinho ao STF e mantém decisão sobre execução de pena por condenação na Itália

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O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, negou seguimento ao recurso extraordinário de Robinho que buscava levar ao STF a discussão sobre a homologação da condenação imposta pela Justiça italiana por estupro. A decisão concluiu que as teses apresentadas envolvem interpretação de normas infraconstitucionais e, por isso, não configuram violação direta à Constituição. A defesa ainda poderá apresentar agravo interno para que a Corte Especial do STJ reavalie a admissibilidade do recurso.

Policial penal é condenado por facilitar entrada de drogas e celulares em presídio

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A Justiça de Mato Grosso condenou um policial penal e cinco detentos por integrarem um esquema de entrada de drogas, celulares e outros materiais ilícitos em um presídio de Pontes e Lacerda. O servidor, que também perdeu o cargo público, foi sentenciado a mais de 23 anos de prisão por corrupção passiva, tráfico de drogas, associação criminosa e coação no curso do processo. As investigações tiveram início após a apreensão de maconha escondida em um colchão destinado a um preso.

Doutoranda sofre ataques virtuais após pedir ajuda para custear visto de pesquisa na Austrália

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A doutoranda da UFSC Talita Motta Beneli sofreu ataques nas redes sociais após criar uma vaquinha para custear um visto exigido para realizar parte de seu doutorado na Austrália. A campanha foi motivada por uma despesa não coberta pela Capes e ganhou repercussão negativa após ser alvo de críticas de uma influenciadora digital. Com o apoio da comunidade acadêmica, a arrecadação atingiu a meta e permitiu a continuidade da pesquisa, reacendendo o debate sobre o financiamento da ciência e as condições de trabalho dos pesquisadores brasileiros.

Justiça autoriza cumprimento do testamento de Dennis Carvalho e valida disposições sobre herança e proteção patrimonial

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A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o registro e o cumprimento do testamento público de Dennis Carvalho, reconhecendo sua validade formal. O documento destina todo o patrimônio aos três filhos, estabelece regras para equalização de doações feitas em vida, impõe cláusulas de proteção patrimonial e nomeia Deborah Evelyn como testamenteira. Questões relativas ao conteúdo das disposições testamentárias ainda poderão ser discutidas no processo de inventário, que permanece em andamento.

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Vício em apostas on-line leva Justiça a determinar afastamento de marido e indisponibilidade de imóvel

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A Justiça de Goiás determinou o afastamento de um marido do lar conjugal e tornou indisponível o imóvel do casal em ação de divórcio litigioso. A decisão foi fundamentada em indícios de que o réu teria comprometido o patrimônio familiar em razão de suposto vício em apostas on-line, utilizando recursos comuns e bens da esposa para quitar dívidas. O processo prossegue com audiência de conciliação e apresentação de defesa.

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