Tag: Direito

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Quais os direitos do consumidor com nome negativado indevidamente?

Quando o consumidor tem seu nome negativado indevidamente, ele possui uma série de direitos garantidos por lei.

Skiplagging: Como Funciona e Quais São as Controvérsias?

Skiplagging é um termo usado no setor de viagens para descrever uma estratégia que algumas pessoas usam para obter voos mais baratos. Entretanto, essa prática está envolta em controvérsia e pode resultar em consequências não desejadas para os passageiros que a utilizam.

Modelo de Petição – Pedido de Decretação de Sigilo de Laudo Pericial Médico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____Ref.: Processo n° ____  , , , , portador do documento de...

Porque um estudante de direito deve comprar um Kindle da Amazon

Imagine ter acesso a uma biblioteca inteira com o toque de um botão. É isso que o Kindle da Amazon oferece, e é por isso que é uma ferramenta indispensável para qualquer estudante de direito.

Jurimetria: Uma Abordagem Quantitativa para o Direito

A jurimetria é uma disciplina que combina Direito e Estatística para oferecer uma visão analítica do sistema jurídico. A prática visa usar dados e métodos quantitativos para melhor entender a lei, ajudar na tomada de decisões jurídicas e melhorar a eficácia do sistema legal.

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Livro Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos consolida-se como obra de referência no Direito Aeronáutico

Com prefácio do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obra reúne legislação, tratados internacionais, regulamentação da ANAC e jurisprudência em um estudo aprofundado sobre a proteção jurídica dos passageiros do transporte aéreo.

Johnson & Johnson propõe acordo bilionário para encerrar milhares de processos sobre talco

A Johnson & Johnson anunciou um acordo de aproximadamente US$ 5,5 bilhões para encerrar cerca de 76 mil ações judiciais nos Estados Unidos relacionadas à suposta associação entre produtos à base de talco e câncer de ovário. O acordo depende da adesão de 95% das autoras das ações. A empresa afirma que a medida não representa reconhecimento de culpa e continua sustentando que seus produtos são seguros.

Justiça Federal torna réus oito investigados por suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado à máfia italiana

A Justiça Federal do Ceará tornou réus quatro brasileiros e quatro italianos denunciados pelo MPF por suposta participação em organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro, crimes tributários e falsidade ideológica. Segundo a acusação, empresas de fachada teriam sido criadas para obter vistos de investidor e internalizar recursos de origem ilícita, com suspeitas de ligação com a máfia italiana 'Ndrangheta. Os acusados negam qualquer irregularidade, e o caso seguirá para a fase de instrução processual.

Justiça condena homem a mais de 121 anos de prisão por estupro de vulnerável contra as próprias filhas

A Justiça de Minas Gerais condenou um homem a 121 anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável contra as próprias filhas, além de atos de lascívia e ameaça contra a companheira. Os crimes ocorreram entre 2024 e março de 2026, em Sabinópolis (MG), e foram interrompidos após denúncia ao Conselho Tutelar. O condenado cumprirá a pena em regime fechado, não poderá recorrer em liberdade e também deverá indenizar as vítimas por danos morais.

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