Tag: Direito
Porque um estudante de direito deve comprar um Kindle da Amazon
Imagine ter acesso a uma biblioteca inteira com o toque de um botão. É isso que o Kindle da Amazon oferece, e é por isso que é uma ferramenta indispensável para qualquer estudante de direito.
Jurimetria: Uma Abordagem Quantitativa para o Direito
A jurimetria é uma disciplina que combina Direito e Estatística para oferecer uma visão analítica do sistema jurídico. A prática visa usar dados e métodos quantitativos para melhor entender a lei, ajudar na tomada de decisões jurídicas e melhorar a eficácia do sistema legal.
Direito e Inteligência Artificial: Uma Interseção em Evolução
O advento da Inteligência Artificial (IA) provocou uma grande mudança em todos os aspectos da sociedade, incluindo o campo do direito. Com seu potencial para processar grandes quantidades de dados e executar tarefas complexas, a Inteligência Artificial (IA) tem o potencial de remodelar o sistema jurídico, ao mesmo tempo em que levanta questões importantes sobre a ética, a responsabilidade e a regulamentação.
Prisão Preventiva: Uma Discussão Sobre sua Aplicação e Impactos na Justiça Criminal
Explore uma análise detalhada sobre a prisão preventiva, seu papel e implicações no sistema de justiça criminal brasileiro. Entenda os princípios constitucionais, os requisitos para sua aplicação e seus impactos sociais e jurídicos.
Entendendo a Queixa-Crime no Sistema Jurídico Brasileiro
Explore o conceito de queixa-crime no sistema jurídico brasileiro, conheça seus requisitos, tipos, e a diferença entre queixa-crime e denúncia. Entenda como e quando apresentar uma queixa-crime
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Justiça Federal analisa limites do uso de inteligência artificial na advocacia após ação da OAB
A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu, por decisão liminar, uma plataforma jurídica que utiliza inteligência artificial para responder dúvidas e conectar clientes a advogados. A medida atendeu pedido da OAB-MG, que alegou captação irregular de clientela, mercantilização da advocacia e prática indevida de atos jurídicos por uma legaltech. A empresa afirma que apenas oferece informações e aproximação entre usuários e profissionais, e recorreu da decisão.
Projeto de lei reconhece cães e gatos como sujeitos de direitos e altera Código Civil
O Projeto de Lei 161/26 pretende alterar o Código Civil para reconhecer cães e gatos domésticos como seres sencientes e sujeitos de direitos. A proposta prevê deveres de proteção por parte do Estado, da sociedade e dos tutores, garantindo a preservação da dignidade, do bem-estar e da integridade dos animais.
TJ-SP sustenta que julgamento virtual é compatível com o direito à sustentação oral
O TJ-SP defendeu perante o CNJ a manutenção do modelo que submete ao relator a análise dos pedidos de retirada de processos do julgamento virtual. Para a corte paulista, transformar o pedido de destaque em direito automático para obtenção de sustentação oral presencial ou por videoconferência pode comprometer a gestão processual e a eficiência dos julgamentos. O tribunal sustenta que a sustentação oral também pode ser realizada de forma gravada no ambiente virtual.
Justiça do Trabalho alerta para assédio eleitoral e reforça proteção ao voto livre no ambiente de trabalho
A Justiça do Trabalho alertou empregadores e trabalhadores sobre a proibição do assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A prática ocorre quando empregados são pressionados a apoiar candidatos ou revelar seu voto, podendo gerar responsabilização trabalhista, eleitoral e criminal. O órgão também destacou decisões que condenaram empresas por coação política durante as eleições de 2022 e orientou sobre formas de denúncia.
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