Tag: direitos autorais
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Uso de paródia em campanha publicitária com fins comerciais não é violação de direitos autorais
A 3ª Turma do STJ negou provimento ao recurso especial da Universal Music do Brasil, que tentava retirar de circulação uma propagando que parodiou o verso de “Garota de Ipanema”, por entender que a paródia, em campanha publicitária com fins comerciais, não viola direitos autorais da obra originária.
Conselho Pleno da OAB não concorda com projetos que isentam hotéis de pagamento de direitos autorais
O Conselho Pleno da OAB enviará expediente ao Senado Federal se manifestando contrariamente aos projetos de lei que isentam o pagamento de direitos autorais por hotéis e motéis, por acreditar se tratar de limitação do direito de propriedade dos artistas e violar compromissos internacionais firmados pelo país.
Alvo Viagens e CVC Brasil são condenadas por violação de direitos autorais
A 3ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, na ação de obrigação de fazer c/c indenização em danos morais e materiais e pedido de antecipação de tutela (nº 0319805-60.2014.8.24.0023), julgou parcialmente procedentes os pedidos de Clio Robispierre Camargo Luconi contra Alvo Viagens & Turismo e CVC Brasil.
TJPB nega apelação da CVC e confirma condenação por violação de direitos autorais
Após ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais pela 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, por utilizar indevidamente uma fotografia de Clio Robispierre Camargo Luconi, a CVC Brasil interpôs uma apelação no TJPB, que foi negada.
TJPB condena restaurante por violação de direitos autorais de fotógrafo
Após ver seus pedidos julgados improcedentes em primeira instância, Custódio de Almeida Azevedo Filho (Toddy Holland) interpôs apelação no Tribunal de Justiça da Paraíba pedindo a condenação por danos materiais e morais de Madrileno Bar Ltda por violação de direitos autorais.