Tag: diretrizes
CNJ recomenda medidas para proteger sistemas judiciais contra manipulação de inteligência artificial
O CNJ aprovou uma manifestação técnica com recomendações para proteger os sistemas de inteligência artificial do Judiciário contra ataques de prompt injection, prática que utiliza comandos ocultos para manipular respostas geradas por IA. O documento prevê filtros de segurança, rastreabilidade de documentos, supervisão humana e medidas de prevenção para garantir a integridade das decisões judiciais diante da crescente adoção da inteligência artificial pelos tribunais brasileiros.
Câmara cria comissão especial para analisar projeto que estabelece diretrizes do futebol feminino
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu nesta quinta-feira (18) comissão especial destinada à análise do Projeto de Lei nº 4.578/2025,...
Comissão Especial da Câmara aprova novo Plano Nacional de Educação com diretrizes para os próximos dez anos
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, na quarta-feira (10), o parecer final...
Nova política de comunicação do Judiciário reforça transparência e aproximação com a sociedade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 640/2025, que estabelece a Política de Comunicação Social do Poder Judiciário. A norma define...
Diretrizes para Ensino Médio em tempo integral é estabelecido pelo Ministério da Educação
A portaria foi publicada na segunda (9), no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Educação que estabeleceu novas diretrizes, parâmetros e critérios para...
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Golpes em aplicativos de relacionamento usam engenharia social para obter dados biométricos de vítimas
Golpistas estão recorrendo a perfis falsos em aplicativos de relacionamento para estabelecer contato com vítimas e tentar obter imagens, vídeos e outros dados que podem ser utilizados em fraudes envolvendo identidade e biometria. A prática também levanta questões relacionadas à proteção de dados pessoais e à segurança digital.
Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito
Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.
Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025
As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.
MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.
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