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CNJ recomenda medidas para proteger sistemas judiciais contra manipulação de inteligência artificial

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O CNJ aprovou uma manifestação técnica com recomendações para proteger os sistemas de inteligência artificial do Judiciário contra ataques de prompt injection, prática que utiliza comandos ocultos para manipular respostas geradas por IA. O documento prevê filtros de segurança, rastreabilidade de documentos, supervisão humana e medidas de prevenção para garantir a integridade das decisões judiciais diante da crescente adoção da inteligência artificial pelos tribunais brasileiros.

Câmara cria comissão especial para analisar projeto que estabelece diretrizes do futebol feminino

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu nesta quinta-feira (18) comissão especial destinada à análise do Projeto de Lei nº 4.578/2025,...

Comissão Especial da Câmara aprova novo Plano Nacional de Educação com diretrizes para os próximos dez anos

Direito Constitucional Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, na quarta-feira (10), o parecer final...

Nova política de comunicação do Judiciário reforça transparência e aproximação com a sociedade

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 640/2025, que estabelece a Política de Comunicação Social do Poder Judiciário. A norma define...

Diretrizes para Ensino Médio em tempo integral é estabelecido pelo Ministério da Educação

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A portaria foi publicada na segunda (9), no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Educação que estabeleceu novas diretrizes, parâmetros e critérios para...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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