Nova política de comunicação do Judiciário reforça transparência e aproximação com a sociedade

Data:

Associações de magistrados
Créditos: Kuzma | iStock

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 640/2025, que estabelece a Política de Comunicação Social do Poder Judiciário. A norma define princípios e diretrizes que devem orientar a atuação das áreas de comunicação de todos os tribunais do país, incluindo o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).

O principal objetivo é promover uma comunicação mais clara, acessível e transparente, alinhada aos valores constitucionais da impessoalidade, eficiência e publicidade. A nova política reforça ainda o compromisso do Judiciário com o uso da linguagem simples, a inclusão social e o combate à desinformação.

Entre as diretrizes previstas, destacam-se o respeito à Constituição e às leis, a divulgação de informações sobre direitos e serviços e o estímulo ao diálogo com a sociedade, incentivando a participação popular na construção de políticas públicas.

A resolução também enfatiza a valorização da diversidade étnica, cultural, de gênero e de orientação sexual, além da acessibilidade plena na comunicação e do uso responsável dos recursos públicos. No âmbito do TRT-10, a medida reforça o papel estratégico da comunicação social como elo entre a Justiça do Trabalho e a sociedade.

Sistema de Comunicação do Judiciário (SICJUS)

A resolução cria ainda o Sistema de Comunicação do Poder Judiciário (SICJUS), coordenado pela Secretaria de Comunicação Social do CNJ e composto pelas unidades de comunicação dos tribunais. O sistema tem como objetivo integrar estratégias, compartilhar boas práticas e uniformizar a identidade institucional do Judiciário em todo o país.

(Com informações do TRT-10)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo