O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 640/2025, que estabelece a Política de Comunicação Social do Poder Judiciário. A norma define princípios e diretrizes que devem orientar a atuação das áreas de comunicação de todos os tribunais do país, incluindo o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).
O principal objetivo é promover uma comunicação mais clara, acessível e transparente, alinhada aos valores constitucionais da impessoalidade, eficiência e publicidade. A nova política reforça ainda o compromisso do Judiciário com o uso da linguagem simples, a inclusão social e o combate à desinformação.
Entre as diretrizes previstas, destacam-se o respeito à Constituição e às leis, a divulgação de informações sobre direitos e serviços e o estímulo ao diálogo com a sociedade, incentivando a participação popular na construção de políticas públicas.
A resolução também enfatiza a valorização da diversidade étnica, cultural, de gênero e de orientação sexual, além da acessibilidade plena na comunicação e do uso responsável dos recursos públicos. No âmbito do TRT-10, a medida reforça o papel estratégico da comunicação social como elo entre a Justiça do Trabalho e a sociedade.
Sistema de Comunicação do Judiciário (SICJUS)
A resolução cria ainda o Sistema de Comunicação do Poder Judiciário (SICJUS), coordenado pela Secretaria de Comunicação Social do CNJ e composto pelas unidades de comunicação dos tribunais. O sistema tem como objetivo integrar estratégias, compartilhar boas práticas e uniformizar a identidade institucional do Judiciário em todo o país.
(Com informações do TRT-10)
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