O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu nesta quinta-feira (18) comissão especial destinada à análise do Projeto de Lei nº 4.578/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A proposta reconhece a modalidade como prioridade da política pública esportiva nacional e define parâmetros para a profissionalização das competições.
A comissão especial será composta por 20 membros titulares e igual número de suplentes, observada a proporcionalidade partidária. O ato de criação também assegura a participação de pelo menos um titular e um suplente de bancadas não contempladas pelo critério proporcional, em sistema de rodízio.
O projeto estabelece, entre suas diretrizes, a promoção do direito fundamental ao esporte, o respeito aos direitos relacionados à gravidez e à maternidade das atletas, além do enfrentamento à discriminação e à violência contra mulheres no âmbito das práticas esportivas vinculadas ao futebol.
O texto também assegura às organizações esportivas formadoras de futebol feminino os mesmos direitos, incentivos e benefícios atualmente conferidos às entidades responsáveis pela formação no futebol masculino, buscando equiparar o tratamento jurídico e institucional entre as modalidades.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias por Tiago Miranda)
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