Tag: dispensa
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Grávida que se recusa a voltar ao emprego após dispensa tem direito à indenização pela estabilidade
A trabalhadora grávida que não aceita a reintegração ao trabalho não renuncia a seu direito de ser indenizado pela estabilidade concedida em função do período gestacional. Assim entendeu a 1ª Turma do TRT-13 ao prover o recurso de uma funcionária dispensada quando já estava grávida.
Associação indenizará secretária por utilizar seu nome em publicidade após dispensa
Uma empregada será indenizada em R$ 5 mil por danos morais após ter seu nome utilizado na página de sua empregadora, sem autorização expressa,...
Time de futebol é multado por encerrar contrato de jogador antes da data estabelecida
A 4ª Câmara do TRT-15 julgou procedente o recurso de um jogador de futebol profissional que atua num clube do interior paulista, e manteve o reconhecimento da unicidade contratual no período de 5/8/2013 a 22/9/2015, desconsiderando, assim, a dispensa ocorrida em 27/7/2015. A decisão colegiada também...
Negada liminar que pedia dispensa do uso de tornozeleira para progressão de regime
A determinação de uso de tornozeleira eletrônica como condição para a progressão do regime semiaberto para o aberto não configura flagrante ilegalidade capaz de...
TST reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a Nalco Brasil Ltda., que atua em diversos ramos da indústria no país, cometeu discriminação ao dispensar, sem justa causa, uma executiva portadora de tuberculose. O processo agora retornará à primeira instância para o exame dos pedidos de reintegração ou indenização substitutiva, danos morais e materiais e despesas médicas.
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