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TRT-3 mantém justa causa de motorista flagrado embriagado em serviço

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve a dispensa por justa causa aplicada a um motorista acusado de...

TST valida dispensa de empregado concursado durante período de experiência

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST confirmou a legalidade da dispensa de um agente técnico da Sanepar, ocorrida em 2006...

Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta

A dispensa sem justa causa aplicada a trabalhador reabilitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por empresa do Grupo Femsa foi declarada nula, com determinação de reintegração ao emprego e pagamento de salários, em razão da garantia de emprego indireta...

Demissão é revertida em dispensa sem justa causa

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Brasília reverteu o desligamento de um consultor de vendas de uma empresa de telecomunicações que passava por crise financeira em dispensa sem justa causa.

Não é devido 13º proporcional em dispensa por justa causa

A 4ª Turma do TST reafirmou o entendimento de que o 13º proporcional não é devido em dispensa por justa causa. Assim, reformou a decisão do TRT-4, que havia deferido a parcela a um auxiliar de operador de câmera demitido por mau procedimento.

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STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

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