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TRT-4 afasta dano moral por dispensa comunicada via WhatsApp

O TRT-4 decidiu que a dispensa comunicada por WhatsApp não configura, por si só, dano moral indenizável, por não representar violação aos direitos da personalidade, sendo considerada mero dissabor nas relações de trabalho.

Justiça do Trabalho reconhece falta grave por descumprimento de afastamento médico

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa de empregado que foi à praia durante afastamento médico, entendendo que a conduta, comprovada por fotos e testemunhas, caracteriza falta grave e quebra de confiança na relação de emprego.

TST mantém justa causa de gerente que ofereceu bebida com álcool em gel a colegas em confraternização

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Ambev S.A. a uma gerente que, durante...

TRT-BA mantém dispensa por justa causa de vendedora que exerceu atividade paralela durante afastamento médico

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma vendedora de ótica...

Magistrado afasta dispensa por justa causa aplicada a motorista por desvio pontual de rota

O juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus/AM, declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada a...

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STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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