Tag: ditadura militar
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Conselho de Ética vai dar continuidade a processo contra Daniel Silveira por apologia ao AI-5
Nesta sexta-feira (12), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu por 13 votos a 2, dar continuidade ao processo contra Daniel Silveira (PSl-RJ) por quebra de decoro parlamentar.
OAB requereu edição de norma para que cartórios retifiquem certidão de óbito de vítimas da ditadura
Foi protocolado pelo Conselho Federal da OAB um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão edite uma...
Deputados do PT acionam PGR contra propaganda do SBT com slogan da ditadura militar
As vinhetas veiculadas pelo SBT com o bordão “Brasil, ame-o ou deixe-o”, um dos slogans da ditadura militar, foram objeto de representação, por parte de deputados do PT, na Procuradoria-Geral da República. Os parlamentares pediram à Raquel Dodge a suspensão da propaganda, a vedação de veiculação semelhante e a responsabilização do SBT.
TRF3 concede danos morais a viúva de perseguido político pela ditadura militar
Seguindo entendimento do STJ, Terceira Turma do TRF3 permitiu cumulação da indenização com a reparação concedida pela comissão de anistia
A Terceira Turma do Tribunal...
Família de militante político preso durante o Regime Militar irá receber indenização da União
A União terá que pagar R$ 60 mil de indenização à família de um militante político preso e torturado durante o Regime Militar (1964...