quarta-feira, janeiro 19, 2022
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Tag: ditadura militar

Conselho de Ética vai dar continuidade a processo contra Daniel Silveira por apologia ao...

Nesta sexta-feira (12), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu por 13 votos a 2, dar continuidade ao processo contra Daniel Silveira (PSl-RJ) por quebra de decoro parlamentar.

OAB requereu edição de norma para que cartórios retifiquem certidão de óbito de vítimas...

Foi protocolado pelo Conselho Federal da OAB um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão edite uma normativa que facilite aos familiares de mortos e desaparecidos no...
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Deputados do PT acionam PGR contra propaganda do SBT com slogan da ditadura militar

As vinhetas veiculadas pelo SBT com o bordão “Brasil, ame-o ou deixe-o”, um dos slogans da ditadura militar, foram objeto de representação, por parte de deputados do PT, na Procuradoria-Geral da República. Os parlamentares pediram à Raquel Dodge a suspensão da propaganda, a vedação de veiculação semelhante e a responsabilização do SBT.
Danos morais com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor são reconhecidos pelo STJ

TRF3 concede danos morais a viúva de perseguido político pela ditadura militar

Seguindo entendimento do STJ, Terceira Turma do TRF3 permitiu cumulação da indenização com a reparação concedida pela comissão de anistia A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença de primeiro...
Família de militante político preso durante o Regime Militar irá receber indenização da União

Família de militante político preso durante o Regime Militar irá receber indenização da União

A União terá que pagar R$ 60 mil de indenização à família de um militante político preso e torturado durante o Regime Militar (1964 - 1985). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)...
Suzane von Richthofen se recusa a submeter-se a teste psicológico que pode colocá-la em liberdade

MPF/SP entra com ação para garantir liberdade de expressão, reunião e associação dos estrangeiros...

Estatuto do período militar proíbe a filiação sindical, a participação em manifestações políticas e a criação de sociedades por parte dos imigrantes O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação civil...
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