Tag: dívida trabalhista
Artigos exclusivos
Limite de crédito não é passível de bloqueio para quitar dívida trabalhista
A 5ª Câmara do TRT-12 (SC), ao entender que o valor disponibilizado como cheque especial é patrimônio do banco, e não do correntista, desfez um bloqueio que tinha a finalidade de quitar dívida trabalhista.
Câmara mantém em execução contra ente público
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento a agravo de petição interposto pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", que alegou a "impenhorabilidade...
MPT pede bloqueio de repasses aos bois Garantido e Caprichoso
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) requereu ao Tribunal Regional do Trabalho do estado, o bloqueio nos créditos oriundos de repasse dos...
Falsa venda de motocicleta para fraudar execução é identificada e impedida em Belo Horizonte
O juiz Erdman Ferreira da Cunha, na titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedentes os embargos de terceiro em que se pretendia a retirada de impedimentos de transferência e circulação lançados junto ao DETRAN sobre uma motocicleta que o embargante alegava lhe pertencer. É que o magistrado constatou que houve simulação de contrato de compra e venda entre um dos executados na ação trabalhista e o suposto proprietário da moto, com o único objetivo de prejudicar os credores. Nesse quadro, ele reconheceu a má-fé dos envolvidos e concluiu tratar-se de mais um caso de "fraude à execução", mantendo os impedimentos lançados sobre o veículo.
TRT-RS autoriza penhora parcial de salário depositado em poupança para pagar dívida trabalhista
A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou válida a penhora de valores em uma conta-poupança...