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Modelo de Petição – Contestação à Ação Indenizatória – Acidente de Trânsito – Juizado Especial
Modelo de Petição - Contestação à Ação Indenizatória por Acidente de Trânsito no Juizado Especial - A ação indenizatória foi processada perante o Juizado Especial Cível, na qual o demandado contesta com preliminar de carência de ação por ilegitimidade ativa e no mérito que o acidente ocorreu por culpa do autor.
Rejeição de documento idôneo por banca examinadora fere o princípio da razoabilidade
Por unanimidade, o TRF1 confirmou sentença que concedeu a segurança para suspender a nomeação e posse de candidata para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, área de Português, para o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). Na decisão, o Colegiado...