Tag: dupla maternidade
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Justiça reconhece dupla maternidade em inseminação caseira e determina retificação de registro civil
A Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação caseira e determinou a retificação do registro civil para inclusão da mãe não gestante. A decisão considerou o planejamento familiar, a convivência do casal e precedentes do STF e STJ sobre o tema.
Justiça de Goiás reconhece dupla maternidade de bebê gerado por inseminação caseira
A juíza Heloisa Silva Mattos, da 3ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Anápolis, reconheceu o direito de duas mulheres para que ambas constem como mães no registro de nascimento de uma criança, gerada após procedimento caseiro de fertilização. O pedido foi ajuizado e deferido ainda durante a gestação do bebê, previsto para nascer neste mês de janeiro.
Juiz reconhece dupla maternidade de casal homoafetivo que fez inseminação caseira
A Vara da Família e Órfãos do Norte da Ilha, em Florianópolis (SC), reconheceu a dupla maternidade de casal homoafetivo que recorreu a inseminação caseira para gerar seu bebê. A decisão foi do Juiz Giuliano Ziembowicz, que concedeu ao casal o direito de proceder ao registro civil do filho sem a necessidade da comprovação do acompanhamento técnico de serviço especializado na fertilização, conforme exigido pela norma de regência.
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