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Modelo de Carta de Anuência – Liberação de Protesto

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
Declaramos para os devidos fins, que o Senhor .........................................., CPF nº ..........................................., efetuou os pagamentos referentes aos títulos abaixo discriminados, levados a Protesto por este Cartório.

Covid-19: Justiça prorroga prazo para empresa cumprir suas obrigações e evitar demissão em massa

Destaques Juristas Juristas -
O juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista (SC) deferiu tutela de urgência para suspender o pagamento dos contratos de empresa do setor calçadista da cidade e assim garantir a manutenção dos empregos e mitigar seus prejuízos frente à grave situação da Covid-19.

Necessidade do aceite na duplicata para instrução da ação monitória

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Necessidade do aceite na duplicata para instrução da ação monitóriaO Superior Tribunal de Justiça entende que a duplicata ou a triplicata sem aceite...

Envio de projeto de lei que regulamenta duplicata eletrônica à sanção presidencial é suspenso

Notícias Juristas Juristas -
O ato do presidente do Senado Federal de encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2018 (regulamenta a emissão de duplicata eletrônica) para sanção do presidente da República foi tornado sem efeito após a ministra Cármen Lúcia, do STF, deferir liminar no Mandado de Segurança 36063. De acordo com a ministra, ficou demonstrada transgressão às normas constitucionais que disciplinam o processo legislativo.

Hospital indenizará por cobrança indevida

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que declarou inexigível duplicata emitida por hospital para cobrar...
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STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

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Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino

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A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.

Conflito de jurisdição:  A Declaração de Independência dos Estados Unidos, o Estado Laico e o Estado Secular

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Aldir Guedes SorianoEm 4 de julho de 2026, a...

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