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Empresa é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar

A empresa Sigma Costura Ltda., de Maracanaú (CE), foi condenada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao pagamento de indenização a uma...

Busca e apreensão em empresas ligadas a navio que vazou petróleo é ordenada por juiz

A 14ª Vara Federal de Natal ordenou, nesta quarta-feira (30/10), busca e apreensão nos escritórios das empresas Lachmann Agência Marítima e Witt O Brien's,...

Afastada revelia de empresa quando notificação for enviada para endereço incorreto

A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Drogaria Santana S.A., de Salvador (BA), que havia...

Funcionária será indenizada por aposentadoria negada devido à falha da empresa

A juíza da Vara do Trabalho de Itajubá (MG) condenou uma empresa a indenizar uma ex-funcionária que teve seu pedido de aposentadoria negado devido ao não recolhimento das contribuições previdenciárias patronais. A trabalhadora receberá, mês a mês, o valor referente à sua aposentadoria até que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) libere a verba.

Casal impedido de sair de loja e chamado de “caloteiro” será indenizado

Carlos Vanderlei Gonçalves e Luciana da Veiga Gonçalves serão indenizados, pelas Lojas MM, a título de dano moral depois de serem constrangidos em público na cidade de Blumenau, no estado de Santa Catarina (SC)...

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Fórum Nacional reúne 33 especialistas em São Paulo para debater os novos rumos da gestão jurídica

Evento, que será realizado na Avenida Paulista, propõe formato...

Ministro do TST, Mauricio Godinho Delgado, lança livro em São Paulo

O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho...

Justiça condena Lírio Parisotto a indenizar Luiza Brunet em R$ 150 mil por danos morais

A Justiça de São Paulo condenou o empresário Lírio Parisotto a pagar R$ 150 mil por danos morais à modelo Luiza Brunet, em razão de agressões ocorridas em Nova York, em 2016. A sentença reconheceu a gravidade do episódio e determinou a incidência de juros e correção monetária. O empresário já havia sido condenado criminalmente pelo mesmo caso.

Juíza extingue ação e multa advogado por indícios de litigância predatória

A 1ª Vara da Comarca de Mococa (SP) extinguiu ação contra banco e condenou o advogado ao pagamento das custas processuais e de multa de 5% do valor atualizado da causa. A decisão considerou indícios de litigância predatória, incluindo ações semelhantes, procuração genérica e falhas na documentação. O caso também foi encaminhado à OAB/SP.

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