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Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é proibido que as concorrentes de uma empresa utilizem o nome desta como palavra-chave em mecanismos de busca na internet, direcionando para resultados em links patrocinados.

Modelo de Petição - Ação Cominatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO) (DEMANDANTE) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º...

Empresa é condenada a pagamento por danos morais após interromper internet indevidamente, decide TJSP

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu parcialmente a favor de uma mulher que teve seu serviço...

Mantida condenação de réu que tentou comprar votos de vereadores em Cerqueira César

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Modelo de Petição - Ação consignação verbas rescisórias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO) (RECLAMANTE)....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º...

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios para Obtenção da Cidadania Portuguesa

1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO(A) ao CONTRATANTE, especificamente relacionados à obtenção da cidadania portuguesa, incluindo, mas não se limitando a, análise de documentação, preparação e submissão de pedidos, representação junto a autoridades competentes, e acompanhamento do processo até a conclusão.

Modelo de Contrato de Manutenção de Piscina de Imóvel Residencial

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Modelo de Contrato de Manutenção de Ar-condicionado

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar-condicionado pertencentes à CONTRATANTE, conforme especificações e periodicidade descritas no Anexo I deste contrato.

Modelo de Recurso para JARI sobre uso Indevido de CNH sem a categoria exigida

No dia [Data da Infração], fui autuado enquanto dirigia o veículo de placa [Placa do Veículo]. A autuação foi baseada na suposta inadequação da minha CNH, categoria [Sua Categoria de CNH], para a condução do tipo de veículo mencionado. Importante ressaltar que, no momento da infração, eu estava realizando uma manobra emergencial para remover o veículo de uma situação de risco, agindo sob circunstâncias excepcionais para garantir a segurança de todos os envolvidos.

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