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Artigos exclusivos

Modelo de notificação solicitando que um ex-funcionário devolva um laptop da empresa

Considerando o término de nosso vínculo empregatício em [Data de Desligamento], gostaríamos de lembrar sobre a necessidade de devolução do laptop de propriedade da empresa que estava sob sua responsabilidade.

Modelo de notificação de cobrança por uso indevido de direito de imagem

Verifiquei que a empresa/entidade/pessoa física [Nome ou Razão Social do Infrator] está utilizando minha imagem em [descreva onde a imagem foi utilizada, por exemplo, "publicidades, campanhas promocionais, site institucional, redes sociais, entre outros"], sem minha prévia e expressa autorização.

Modelo de notificação referente à falta de aporte em uma sociedade de responsabilidade limitada – LTDA

Conforme estabelecido em nosso Contrato Social, datado de [data da assinatura do contrato], Vossa Senhoria comprometeu-se a realizar aporte de capital no valor de R$ [valor acordado] até a data de [data acordada para o aporte]. Até o presente momento, constatamos que o referido aporte não foi efetuado.

A importância do registro da marca

No mundo competitivo dos negócios, a marca é um ativo valioso para qualquer empresa. Ela representa a identidade, a reputação e a qualidade dos produtos ou serviços oferecidos.

Empresa deve indenizar cliente por alteração de preço de veículo

A Justiça do Distrito Federal manteve condenação a Smaff Import Veículos Ltda de indenizar cliente, por alteração unilateral de preço de veículo. A decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal fixou o valor de R$ 6,500,00, por danos materiais.

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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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