Modelo de notificação de cobrança por uso indevido de direito de imagem

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À
[NOME OU RAZÃO SOCIAL DO INFRATOR]
[Endereço completo do infrator]

Prezado(a) Senhor(a) [Nome ou responsável pela empresa infratora],

REF.: COBRANÇA POR VIOLAÇÃO DE DIREITO DE IMAGEM

Eu, [Seu Nome Completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) na [Seu Endereço Completo], venho, por meio desta, notificá-lo(a) em razão da utilização não autorizada de minha imagem.

1. DOS FATOS

Verifiquei que a empresa/entidade/pessoa física [Nome ou Razão Social do Infrator] está utilizando minha imagem em [descreva onde a imagem foi utilizada, por exemplo, “publicidades, campanhas promocionais, site institucional, redes sociais, entre outros”], sem minha prévia e expressa autorização.

2. DO DIREITO

O uso indevido de minha imagem configura violação ao art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade do direito à imagem, bem como ao artigo 20 do Código Civil, que protege o direito de imagem, sujeitando o infrator a indenizações cíveis.

3. DAS EXIGÊNCIAS

Desta forma, requer:

a) A imediata cessação do uso de minha imagem, retirando-a de todas as plataformas e materiais em que foi indevidamente utilizada;

b) O pagamento de indenização no valor de R$ [valor a ser cobrado], referente ao uso não autorizado de minha imagem. Este valor deverá ser pago em até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, através de depósito bancário na conta a seguir: [detalhes da conta bancária];

c) Em caso de não atendimento às exigências acima no prazo estipulado, adotarei as medidas judiciais cabíveis para proteger meus direitos, buscando a reparação pelos danos morais e materiais.

Solicito, ainda, que confirme o recebimento e a compreensão desta notificação, bem como as medidas que serão tomadas, em até 5 (cinco) dias úteis a partir do seu recebimento.

Espero sinceramente que possamos resolver esta situação de maneira amigável, evitando medidas judiciais.

Atenciosamente,

[Seu nome completo]
[Seu endereço de e-mail]
[Seu número de telefone]

[Local – UF], [data].

Recomenda-se que a entrega desta notificação seja feita de forma que você possa comprovar o recebimento pelo infrator, como por meio de carta registrada com aviso de recebimento. Sempre é aconselhável consultar um advogado para adaptar o modelo às particularidades do seu caso e obter orientação especializada.

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