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Militar temporário acidentado em serviço tem direito à reforma com proventos da graduação superior

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e antecipou os efeitos da tutela, assegurando que um militar temporário acidentado em serviço, tenha direito à reforma “com proventos correspondentes ao soldo da mesma graduação que possuía na ativa”.

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