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Segurada do INSS com transtorno psiquiátrico tem restabelecido o auxílio-doença interrompido indevidamente

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Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pleiteando o restabelecimento do auxílio-doença, a partir do dia posterior ao encerramento indevido do seu benefício de auxílio-doença anterior.

Filho maior de idade com esquizofrenia tem direito à pensão por morte da genitora

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A Primeira Turma do TRF1 confirmou a sentença que condenou o INSS a implementar o benefício de pensão por morte (DIB), desde a data do óbito da sua genitora, ao filho maior de idade que, desde os desde os 17 (dezessete) anos, sofre de esquizofrenia paranoide.

Modelo de Petição – Ação de Guarda, Visitas e Alimentos – Pedido de Alimentos Provisórios – Menor de Idade

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA DO FORO DE (CIDADE/UF)     NOME DO MENOR DE IDADE, (nacionalidade), menor impúbere, nascido aos XX dias...

Negado pedido de reincorporação e reforma de militar com doença degenerativa

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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, não deu provimento ao recurso de apelação de um ex-soldado da Força Aérea Brasileira (FAB) que objetivava ser reintegrado às fileiras da FAB e, depois, reformado...

Justiça responsabiliza herdeira por abandono moral e afetivo de idoso

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O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia permitiu que filha efetue saque bancário de R$ 4.937,36, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da herança deixada por seu genitor em instituição bancária da cidade de Cáceres/MT...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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