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Universidade deve indenizar aluna por atraso na entrega de diploma

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma aluna de ensino a distância. A instituição demorou sete anos para entregar o Boletim de Graduação em Serviço Social e o seu diploma após a colação de grau, sem justificativa. 

Covid-19: Juizado nega pedido para redução no valor da mensalidade de faculdade

Destaques Juristas Juristas -
A adoção do sistema de ensino a distância em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) não justifica o abatimento na mensalidade.

Ação contra ensino à distância em cursos de Direito é ajuizada pela OAB

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Ajuizada na 7ª vara Federal do DF, o Conselho Federal da OAB ajuizou ação pedindo que o ministério da Educação paralise o credenciamento de...

Chegou a plataforma de ensino à distância Instituto Valente de Educação

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Uma novidade no mercado jurídico, o Instituto Valente de Educação foi lançado no fim de 2017 com uma proposta de oferecer diversas oportunidades de...

Aluno reprovado em disciplina do último semestre de curso online não tem que aguardar o ano seguinte para regularizar situação

Notícias Wilson Furtado Roberto Wilson Furtado Roberto -
A Sexta Turma do TRF1 determinou que a Faculdade (Associação Objetivo de Ensino Superior – ASSOBES) disponibilizasse ao aluno reprovado o acesso ao conteúdo da disciplina de Sistemas de Informação para Processos Produtivos, do curso de Gestão de Sistemas de Informação, na modalidade Ensino à Distância...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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