Tag: enunciado
A controvérsia do direito ao esquecimento e o conflito entre o direito individual de...
A ciência jurídica é extensa e muitas vezes se depara com novos desafios, tendo que se reinventar e adequar às necessidades da sociedade. Constantemente o direito, como ciência, é colocado em xeque.
Devedores de pensão alimentícia no Ceará deverão cumprir prisão em regime domiciliar
Em decorrência da gravidade da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino deferiu parcialmente um pedido da Defensoria Pública do Ceará e determinou que os presos por dívidas alimentares daquele estado passem para o regime domiciliar.
Registro de nome empresarial não define prazo prescricional de ação sobre uso indevido de...
A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a partir da data em que o uso indevido de marca restou conhecido....
Conheça os novos enunciados do Grupo Reservado de Direito Empresarial do TJSP
O Grupo Reservado de Direito Empresarial do TJSP aprovou 2 (dois) enunciados que sintetizam a jurisprudência pacificada do colegiado quanto a temas específicos e representam ação importante na uniformização dos julgados....
Primeira Seção do STJ aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou 2 (duas) novas súmulas na sessão extraordinária dessa terça-feira (18/02/2020)....
TRF2 restabelece aposentadoria por tempo de contribuição suspensa pelo INSS
A legislação aplicável para a verificação da atividade exercida sob condição insalubre deve ser a que estava em vigor quando o serviço foi prestado, e não no momento em que ocorreu o requerimento da...